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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:30
Decisão determina à Suco do Brasil S/A que siga padrões de identidade e qualidade
A empresa também pagará indenização no valor de R$ 80 mil reais por danos ao consumidor, que serão revertidos ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:30
Jogador de futebol chamado de 'crioulo' por jornal não será indenizado
O TJ isentou o jornal de indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o jogador de futebol que foi chamado de "crioulo" em comentário esportivo publicado pelo réu
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 19:00
STF anula punição do CNJ para juíza que prendeu uma adolescente com homens
O STF anulou a aposentadoria compulsória da juíza que aprendeu uma adolescente que ficou presa com dezenas de homens no Pará em 2007
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:30
Reincidente, estuprador de menina de 4 anos é condenado a doze anos
O acusado, além de ter praticado atos libidinosos com a criança, ameaçou ela e sua família de morte, caso os fatos chegassem à polícia
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 15:10
Diferença de 0,012% em exame de DNA não exclui paternidade post mortem
TJ confirmou a paternidade de um homem que morreu em um acidente de carro e rejeitou a argumentação dos avós paternos de que somente 99,987% da paternidade foi confirmada em exame de DNA
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Homem que furtou motocicleta usando chave falsa é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão
Pena de reclusão por 2 anos e 6 meses do homem que furtou motocicleta foi substituída por duas restritivas de direito mais 50 dias-multa
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:47
Política da boa vizinhança acaba com ponto de drogas e receptação em Itajaí
Ele foi flagrado em sua casa com 23 porções de crack, envoltas em plástico, e diversos objetos furtados de uma residência naquelas cercanias
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:30
Desconfiança de posto ao receber vale adulterado é normal e não abala moral
O magistrado concluiu que, se surgiu dúvida quanto à alteração do conteúdo do vale, a atitude do posto em tentar esclarecer foi normal.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:39
Família que traficava cocaína unida é condenada em oito anos de reclusão
Pai, mãe e filho foram condenados pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:10
Droga encontrada no quarto do filho não responsabiliza mãe por tráfico
Filho guardava droga na gaveta do quarto. Denúncias apontaram que o local estaria funcionando como ponto de tráfico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 09:42
Processual civil. Recurso especial. Execução por título judicial.
Nomeação de notas do tesouro nacional. Baixa liquidez. Recusa do exequente.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 13:43
Cassada ordem de prisão contra acusados de torturar garota
Segundo a denúncia, a jovem havia se recusado a manter relações sexuais com ambos. A decisão do STJ, concedendo habeas corpus aos acusados, foi por empate, o que beneficia os réus
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 18:30
Lesma em sanduíche do Carrefour gera indenização de R$ 1,5 mil
Após consumir parte do produto, autor detectou que havia uma lesma sobre a alface
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:48
Terceira Câmara Cível determina a reintegração de concursada demitida pela Prefeitura de Queimadas
?A decisão de exonerar servidores já em exercício, aprovados em concurso homologado há quase três anos, contraria frontalmente o princípio da razoabilidade?
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 10:15
Nulidade de contrato de trabalho não assegura indenização a gestante demitida
Trabalhadora sustentou que trabalhou para a CMTC de abril de 2008 a outubro de 2009 e foi dispensada quando se encontrava aproximadamente no terceiro mês de gravidez
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:52
Lei que determina o pagamento de salário até o 5ª dia útil é constitucional
"Não se criaram despesas para o município, de sorte que não há, também, desobediência ao caput do artigo 25 da Constituição Paulista?, concluiu o desembargador
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:02
Abono de servidor será pago com incidência da poupança
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:22
Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias
O casal teve interrompido o fornecimento de energia elétrica em sua residência, sem justificativa ou comunicação prévia
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:59
Deixar monte de britas em via pública sem sinalização adequada é desleixo
Vítima transitava com sua motocicleta quando deparou com um monte de pedras britas que fora deixado por um caminhão da prefeitura, que trabalhava em obras de construção de calçadas
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:06
Acusado de atacar mulheres em sua moto, réu tem HC negado pelo TJ
O magistrado explicou que, não se pode conceder liberdade provisória ao paciente sob o pretexto de tratar de sua dependência química
